O projeto de lei, elaborado pelo senador Efraim Moraes, que já foi aprovado no Senado Federal e tramita na Câmara dos Deputados desde maio deste ano, propões estabelecer requisitos mínimos de qualificação e segurança para a prática dos esportes de aventura. Entretanto, o texto não traz a distinção necessária entre as atividades esportivas e turísticas, interferindo diretamente na esfera dos segmentos de Ecoturismo e Turismo de Aventura.
Veja a proposta na integra.
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